Os vereadores paulistanos aprovaram ontem à noite um projeto de lei que concede auxílio de R$ 339 (meio salário mínimo) para mães que não conseguem vagas em creches da rede municipal.
A proposta que cria o Bolsa Creche, de autoria do vereador governista Jair Tatto (PT), foi aprovada em primeira discussão com o registro de apenas 3 votos contrários dos 55 parlamentares - Orlando Silva (PCdoB), Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
A mãe vai receber o benefício para cada filho que não encontrou vaga na rede municipal. Dessa forma, uma mulher com dois filhos, de idade entre 0 e 4 anos, fora da creche, vai receber dois auxílios, no valor de R$ 678. Hoje cerca de 94 mil crianças aguardam uma vaga nas escolas de ensino infantil da Prefeitura.
Agora o projeto precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do prefeito. Se entrar em vigor, a nova lei tem estimativa de beneficiar 50 mil crianças fora das creches até o final de 2016. E pode também se tornar um trunfo para o PT nas eleições de 2014. O impacto financeiro nos cofres públicos pode chegar a R$ 203 milhões pelos próximos três anos, a partir de 2014.
Não é a primeira vez que o Legislativo tenta criar um auxílio financeiro para mães com filhos fora das creches. Em 2011 o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) chegou a estudar a regulamentação de projeto idêntico do vereador Arselino Tatto (PT), irmão do autor da atual proposta. Mas a concessão do benefício esbarrou na falta de verbas.
No pacote de 63 projetos aprovados ontem pelos vereadores paulistanos, o pagamento de um adicional de periculosidade de até 20% sobre o salário de professores que trabalham em áreas violentes, do Coronel Telhada (PSDB), também passou em primeira votação.
Os parlamentares tentam adotar uma "agenda positiva" na tentativa de abafar o desgaste causado pela aprovação do aumento do IPTU, realizada na semana passada às pressas.
As lideranças governistas do Legislativo paulistano também tentam blindar a Casa contra qualquer tentativa de abertura de CPI para investigar o escândalo do ISS na Prefeitura - uma quadrilha de auditores fiscais, sob o comando de Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-chefe de arrecadação da gestão Gilberto Kassab (PSD), teria desviado cerca de R$ 500 milhões em impostos dos cofres públicos.
Na Mesa Diretora, também existe um racha em relação à necessidade de a Casa recorrer da liminar que suspendeu o aumento do IPTU. O presidente José Américo (PT), favorável ao aumento e ao recurso para tentar derrubar a decisão que questionou os procedimentos dos vereadores na aprovação do reajuste, enfrenta oposição de Marco Aurélio Cunha (PSD), Adilson Amadeu (PTB), Aurélio Miguel (PR) e Claudinho (PSDB), todos também integrantes da Mesa e contrários ao aumento de até 20% para imóveis residenciais e de até 35% para o restante.
Ciente da dificuldade que seria para a Câmara recorrer da decisão liminar que derrubou o aumento do IPTU ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou hoje a lei no Diário Oficial do Município. Com isso, a Prefeitura agora pode recorrer sozinha da decisão liminar, sem precisar da ajuda da Mesa Diretora da Câmara.
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