Ex-secretário do Governo assumirá como vereador em 26 de novembro.
Ele deixou pasta após ser citado em investigação sobre fraude do ISS.
De Roney Domingos Do G1 São Paulo, 13/11/2013 16h49 - Atualizado em 13/11/2013 16h49.
O ex-secretário municipal do Governo de São Paulo Antonio Donato (PT) pediu, nesta quarta-feira (13), licença de 13 dias, por motivos pessoais, antes de voltar ao trabalho na Câmara. Ele assumirá como vereador em 26 de novembro, no lugar do suplente Alessandro Guedes (PT).
Na tarde de terça-feira, o prefeito Fernando Haddad aceitou o pedido de afastamento de Donato da pasta. A saída ocorre após Donato ter o nome citado ao menos cinco vezes na investigação do Ministério Público e da Controladoria Geral do Município (CGM) sobre desvios no Imposto sobre Serviços (ISS). Donato afirma que pediu para sair para defender-se e que as denúncias buscam atingir o governo que investiga as fraudes.
Nesta quarta, o vereador Gilberto Natalini (PV), que faz oposição a Haddad, obteve mais três assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as fraudes no recolhimento de ISS e no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Entre as assinaturas estão a de Aurélio Miguel (PR), também citado pelo auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos em depoimento ao Ministério Público. Segundo Barcellos, o também auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema fraudulento, contou que dava "muito dinheiro" ao vereador. Em nota, a assessoria de Aurélio Miguel disse que o ex-judoca teve relação exclusivamente "institucional" com Ronilson.
Na terça já haviam assinado o pedido os vereadores Ricardo Young (PPS), Abou Anni (PV), Mário Covas Neto (PSDB), Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Ari Friendenbach (Pros), Adilson Amadeu (PTB) e Marco Aurélio Cunha (PSD).
O líder do governo Haddad na Câmara, Arselino Tatto, afirma que o caso já é investigado pela CGM e pelo Ministério Público e que Natalini, vereador de oposição, "só quer fazer política."
Tatto afirmou que estão em tramitação projetos importantes, como o Plano Diretor e o Orçamento de 2014, e, portanto, há pouco espaço para a criação de uma CPI a poucas semanas do recesso parlamentar. A volta de Donato deve provocar a saída de Alessandro Guedes (PT).
Três CPIs funcionam na Câmara de São Paulo neste semestre, todas com previsão de término em dezembro: dos estacionamentos; da exploração sexual infantil e do transporte coletivo.
O regimento interno da Câmara determina que poderão funcionar na Câmara até cinco comissões de inquérito, duas ao mesmo tempo e as demais em caráter excepcional e por motivo relevante.
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