O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) -– Tem a palavra, para discutir contrariamente ao projeto, o nobre Vereador Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) -– Sr. Presidente, Srs. Vereadores, desde que assumi meu mandato, tenho percebido que muito dos assuntos discutidos neste plenário pertencem ao passado. Sinto-me aqui como se estivesse no túnel do tempo e isso me causa estranheza, porque essas discussões não concorrem em nada para a melhoria da Cidade de hoje. Afinal, essa é nossa função e todos nós, sem exceção, fomos eleitos para promover melhorias para a nossa população.
Projetos precisam ser discutidos e problemas, resolvidos. Sem falar dos pedidos que chegam aos nossos gabinetes em relação à segurança, à educação, à saúde etc. Os eleitores esperam que resolvamos todos esses problemas.
Assim que ouvi a apresentação da proposta da criação da Comissão da Verdade do Município de São Paulo, feita pelo nobre Vereador e amigo Natalini, por quem tenho muita consideração e apreço, quis me posicionar sobre o assunto.
Minha opinião é que não há validade alguma nessa proposta, uma vez que já há uma Comissão da Verdade em Brasília. Sinceramente, penso que o assunto seria redundante, só iríamos discutir o que já está sendo discutido lá.
Não vejo benefício algum para a cidade de São Paulo. Como Vereador, minha preocupação é com o munícipe que enfrenta o problema das enchentes, o da condução, o da saúde e o da educação, além de tantos outros.
Acho muito interessante ver como no Brasil as leis são cumpridas de acordo com a vontade das pessoas. Discute-se muito se alguns direitos são ou não adquiridos. A Lei da Anistia, por exemplo, de 1979, criada no Governo Figueiredo, em seu artigo 1º, dispõe que: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”. O parágrafo 1º prevê ainda que: “Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política”.
Devido a essa lei, muitos que estavam exilados voltaram ao Brasil e hoje exercem plenos direitos políticos, eleitorais e cívicos. Isso é ótimo, porque o direito de todos tem de ser preservado. Essa é a nossa obrigação inclusive como cidadãos.
Só não consigo entender como a Comissão da Verdade em Brasília ouve apenas um dos lados. Não entendo que haja verdade apenas de uma das partes. Se cada um de nós tem sua própria verdade, ela é relativa. Como ser pensante, todo cidadão tem o direito de pensar o que quiser, desde que dentro dos parâmetros legais. Cada um de nós, portanto, tem sua visão do que seja a verdade.
Agora, como discutiremos o que é verdade ou não? Entendo que temos de ouvir todas as partes. É simples. Não sei se a minha verdade é diferente de alguns dos senhores, mas eu entendo assim. Não consigo entender uma Comissão da Verdade em que só se ouve uma parte. A outra parte é chamada de acusada, indiciada e uma série de situações difíceis.
Servi num batalhão como tenente e depois o comandei como tenente coronel. Trata-se do Batalhão Tobias de Aguiar e todos sabem que fui Comandante da ROTA.
Temos um caso clássico na ROTA onde um tenente de 23 anos, cumprindo uma missão legal, defendendo a lei, saiu de sua casa de manhã e foi morto posteriormente por um desertor do Exército Brasileiro chamado Carlos Lamarca. Fizeram até um filme mostrando o Sr. Lamarca como um herói do Brasil. Na realidade, é um assassino, traidor e desertor. Assassinou a golpes de coronha e de fuzil um homem desarmado e amarrado dentro de uma gruta. A família desse jovem soube que havia sido morto no dia 10 de maio de 1970, Dia das Mães.
Ninguém se lembra dessas pessoas mortas, porque é bonito, politicamente correto nos posicionarmos assim. E quando nos posicionamos contra dizem que somos de direita. Não sou de direita nem de esquerda, cumpro minha obrigação como cidadão. Dizem que somos reacionários, radicais. É interessante quando a sua postura não compactua com as posturas de algumas pessoas. Você passa a ser o errado e ninguém respeita sua postura. É considerada errada.
Digo claramente, com todo o respeito a quem elaborou essa proposta e à Casa, que voto contra. Primeiramente, esse assunto é redundante e já está sendo devidamente discutido. Em segundo lugar, há problemas imediatos a serem resolvidos.
O nobre Vereador Marquito falou sobre a questão do transporte. Foram apresentadas várias situações. O nobre Vereador Ricardo Young mencionou o problema da cracolândia que ainda existe no País. Há problemas imensos na nossa Cidade. Parece que queremos pegar motivos para mostrar que estamos trabalhando ou, não sei, se para mostrar que estamos enfronhados no momento atual.
Exmos. Srs. Vereadores, temos muitos problemas a resolver na nossa Cidade. Travamos um debate sadio ao criar os partidos, sempre visando a resolver esses problemas. Gostaria que ficássemos nesse nível e continuássemos a nos preocupar com problemas da Cidade. Não tenho motivos para defender ou acusar alguém. Não sou porta-voz nem advogado de ninguém. É essa a minha posição.
Mas, estamos perdendo tempo com posturas politiqueiras, para mostrar que estamos fazendo alguma coisa, enquanto os reais problemas não estão sendo tratados devidamente.
Já que citamos a Lei da Anistia no Brasil, quero lembrar também de que, em 29 de janeiro de 2010, o Procurador-Geral da República, Sr. Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal Parecer posicionando-se contrariamente à revisão da Lei de Anistia. Para S.Exa. a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, pessoas que brigam pela lei - participou ativamente do processo de elaboração da lei cujo objetivo era viabilizar a transição entre o regime autoritário militar e o regime democrático atual.
Segundo suas palavras: “Com perfeita consciência do contexto histórico e de suas implicações, com espírito conciliatório e agindo em defesa aberta da anistia ampla, geral e irrestrita, é que a Ordem saiu às ruas, mobilizou forças políticas e sociais e pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Lei de Anistia.” Isso acabou sendo rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal por sete a dois.
Mas, fica aqui esse posicionamento e digo o seguinte: já que, em Brasília, nós temos uma Comissão da Verdade, que alguns veem com bons olhos e outros não, seria redundante retomarmos essa Comissão nesta Casa, pois deixaríamos de atender problemas de maior magnitude e maior emergência nesta cidade.
Neste momento, os cidadãos paulistanos estão na fila ou pendurado em ônibus. O nosso trânsito está caótico.
Os cidadãos estão nos xingando e dizendo: esses políticos falam, falam, falam e não fazem nada. O cidadão quando vai ao médico, quando vai à escola fala mal da gente porque político é sempre o culpado. E está certo, somos mesmo os culpados porque se não tomarmos medidas enérgicas, nós nunca melhoraremos a nossa cidade.
Concedo aparte ao nobre Vereador Dalton Silvano.
O Sr. Dalton Silvano (PV) - Em primeiro lugar, independentemente de concordar com o mérito de V.Exa, quero parabenizá-lo pela postura. Mas afirmo que nós, nesta Casa, com o passar dos dias, vamos observando que os novos Vereadores, que aqui chegaram com toda empolgação, e não poderia ser diferente, começam a sentir a realidade do nosso Parlamento. E a nossa realidade não é por culpa dos Vereadores. Ficar atirando do lado de fora, como muitos fazem, é fácil. E "atirando" é uma expressão, é uma metáfora.
E quero dizer que ainda não usei da tribuna, mas no momento oportuno o farei.
De outro lado, já que V.Exa. afirma que precisamos resolver esse, aquele e aquele outro problema, não é bem assim porque, em primeiro lugar, nós temos várias amarras legais. A primeira delas está na Lei Orgânica do Município que restringe a atividade dos Vereadores. O Poder Judiciário - por conta de várias justificativas, por vício de iniciativa ou por legislarmos sobre matérias que não podemos - acaba concedendo liminares bloqueando assim diversos projetos de lei importantíssimos aprovados por nós, nesta Casa.
Quanto à questão das linhas de ônibus, a história é longa, não vem de agora, nasceu lá atrás, desde a época dos perueiros, quando as peruas estavam em péssimas condições.
Não vou me alongar, mas no momento oportuno vou falar que eu também, em meu primeiro mandado, tinha sonhos: eu vou resolver todos os problemas da cidade, o problema do ônibus, da linha, das enchentes...
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Por favor, conclua.
O Sr. Dalton Silvano (PV) - Desculpa, eu estou olhando o tempo, o orador não está me tomando a palavra.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Passaram mais de dois minutos, nobre Vereador.
O Sr. Dalton Silvano (PV) - Mas o orador não está me tomando a palavra...
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - Eu sou educado, estou esperando V.Exa. concluir.
O Sr. Dalton Silvano (PV) - Se quiser me pedir a palavra, pode pedir.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - Fechou dois minutos agora, nobre Vereador.
O Sr. Dalton Silvano (PV) - Há muitos casos em que o Vereador, que está na tribuna, permite e pode passar dos dois minutos. Estão querendo me ensinar o Regimento.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - Nobre Vereador, se o senhor puder concluir...
O Sr. Dalton Silvano (PV) - Agora sim! Mas não precisa da intervenção do Sr. Presidente. Voltarei a falar em outro momento sobre o sonho de quando o Vereador chega aqui e o que ele realmente pode fazer. E aqui nós podemos pouco.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - Agradeço a explanação do Vereador Dalton Silvano, sabemos da sua atuação e da sua capacidade nesta Casa, e é motivo de grande alegria poder ouvi-lo.
Queria agora trazer - já que entramos no assunto dos sonhos - aos senhores que apesar de eu ser um político hiper, super, megamoderno, eu gosto muito de História, procuro sempre estudar. Lembro de uma passagem de um grande político mundialmente reconhecido chamado Martin Luther King, que disse uma vez num discurso: "eu tive um sonho, tive o sonho de acabar com a segregação racial..." Ele lutou por esse sonho, ele morreu por esse sonho e o seu sonho não está totalmente realizado, mas está quase.
Então, eu tenho o sonho de ver a cidade de São Paulo melhor, tenho o sonho de pararmos com as brigas partidárias - perdoem-me, mas eu vou falar já que estou aqui - e nos preocuparmos um pouquinho mais com o cidadão que nos elegeu! Vou salientar: são 19h40min, a nossa cidade a esta hora está parada, o trânsito parado! O cidadão paulistano que comeu marmita, hoje, está pendurado num ônibus e está nos xingando, acha que somos os culpados.
Eu sei, Vereador Dalton, dos problemas legais, estou sentindo na pele, mas repito que pela intervenção muito bem alegada por V.Exa, quero lembrar que por causa dos problemas legais, tenho de agradecer a sua intervenção que até me possibilitou um "gancho".
Apesar de todos os problemas relacionados aos limites legais, e com todo o respeito e admiração que eu tenho por V.Exa., nobre Vereador Natalini, eu me posiciono frontalmente contra essa proposta: voto "não".
Relembro, até com a anuência do nobre Vereador Dalton Silvano, que há inúmeros problemas para serem resolvidos - alguns dos quais têm até impedimentos legais que acabam truncando o nosso serviço -, mas não vamos arrumar mais um motivo para fugir da nossa finalidade: melhorar a vida do cidadão paulistano, hoje e nesses quatro próximos anos, algo para o que fomos eleitos.
Muito obrigado.
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