O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) -– Informo ao nobre Vereador Marquito que, em seguida ao Grande Expediente, antes da votação, a palavra lhe será concedida.
Tem a palavra o nobre Vereador Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) -– (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, em primeiro lugar, parabenizo o nosso amigo, Vereador Laércio Benko, pelo aniversário. S.Exa. completa hoje 40 anos: saúde, felicidades, Deus o abençoe.
Também quero saudar, neste momento, os colegas militares. Tivemos uma mudança na Assistência Militar da Casa, e saúdo os oficiais e praças que estão chegando na pessoa do Major Gambilla, que se encontra presente, do Capitão Henriques Júnior e do Tenente Picini. Sem bem-vindos à Casa. Contamos com os senhores e peço que os senhores também contem conosco. (Palmas)
O Sr. Floriano Pesaro (PSDB) -– Nobre Vereador, gostaria de solicitar um aparte no momento oportuno.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) -– Pois não. No momento oportuno será concedido.
Quero informar que integramos a Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia. Teremos reuniões todas as quartas-feiras. Portanto, e nos colocamos à disposição, não só de todos os Srs. Vereadores como também de toda a Cidade de São Paulo, para o que for necessário e, assim, ajudar a todos os municípes.
Sr. Presidente, semana passada perdemos um grande amigo, alguém que nos ajudou em nossa campanha e que tinha muito contato com nossos colaboradores. Era conhecido como Sr. Albertinho. Trata-se do empresário João Alberto de Camargo Cardoso, de 70 anos. Ele estava a caminho do serviço, quando foi perseguido por um criminoso armado. Estava num carro de alto valor econômico e, pelo que consta, estava com um relógio que, aliás, talvez tenha sido o motivo de sua morte. Ele foi perseguido e, ao adentrar em seu estabelecimento, foi seguido pelo criminoso que, na frente de todas as pessoas, desferiu três disparos contra nosso amigo. Acertou o rosto, a cabeça. No dia seguinte, Albertinho faleceu. Esse é um exemplo dos muitos problemas que temos nesta Cidade. Não podemos deixar de citar Albertinho pelo apoio que nos deu em campanha. Da mesma forma, temos de nos solidarizar com a família, também deixando um grande abraço e nos colocando à disposição.
Tenho presenciado a discussão de inúmeros assuntos nesta Casa, e um deles, que conhecemos relativamente bem, é a segurança pública. Nasci na Freguesia do Ó. Meu avô, nos anos 40 e 50, trabalhou como inspetor de quarteirão, função que existia à época da Força Pública e da Guarda Civil. Meu pai foi guarda civil de São Paulo. Quanto a mim, durante 33 anos fiz parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sempre trabalhando no patrulhamento das ruas da Cidade. Meu filho é Primeiro Tenente das Rondas Extensivas Tobias de Aguiar. Tenho, ainda, cunhados, irmãos, sobrinhos e primos que estão, todos, em funções policiais, seja na Guarda Civil Metropolitana, seja na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nesse tempo, procuramos sempre trabalhar em prol da população; por isso, podemos dizer que conhecemos o assunto. E tenho ouvido, nos debates travados nesta Casa, uma série de argumentos para explicar as falhas da segurança pública, tanto no âmbito municipal quanto no estadual. Esses argumentos voltam-se sempre para um eventual responsável pelo problema. Principalmente em relação à Polícia Militar, muitas pessoas acusam injustamente o Governo do Estado por falhas observadas. Há falhas em todas as esferas de Governo, e devemos lutar para sejam sanadas.
Na semana passada, conversamos com o Secretário de Segurança Pública e apresentamos algumas propostas de melhorias; após serem estudadas, quem sabe não tenhamos novidades?
Algo que acomete nosso País, e que de ser revisto, é a questão da legislação. Quaisquer ações que venham a ser perpetradas já estarão prejudicadas por causa de nossa legislação, que é atrasada e precisa ser revista urgentemente. O Código de Processo Penal vigente facilita a ação do criminoso. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, é benevolente, pois cria os monstros “de menor” - como se costuma chamar o criminoso de menor idade -, pessoas totalmente depravadas e perdidas na vida, mas favorecidas por essa lei.
Não temos hoje, no Brasil, leis que realmente coloquem o criminoso em seu lugar, pois lugar de bandido é na cadeia. Infelizmente, o bandido se prevalece da própria lei. Isso é algo que, juntos, precisamos combater. Temos de nos unir para pedir mudanças no âmbito federal. No entanto, Brasília parece ser outro país. Vemos pedidos reiterados por parte da imprensa, de autoridades, de políticos, mas nada acontece: o problema passa ao largo, como se nada estivesse acontecendo.
Isso é algo muito sério e aflige todos nós. Se não tomarmos providências, não só nós pagaremos caro, como também as nossas famílias. Precisamos estar atentos ao assunto. Todos os partidos devem se unir, sem exceção, e exigir melhorias. Vamos deixar um pouco as questões partidárias de lado, pensar nas nossas famílias e nos cidadãos de São Paulo e exigir mudanças. Tenho assistido a muitas brigas do tipo “meu partido é melhor que o seu”, e o que precisamos fazer não estamos fazendo. Sou Vereador desde 1º de janeiro. O que aconteceu antes não deve mais ser objeto de discussão, temos de discutir a partir de 1º de janeiro. Temos de trazer coisas concretas, novidades, melhorias para nossa Cidade, e não ficar discutindo o passado, porque isso nada acrescentará aos nossos mandatos.
A situação é urgente! Vi até propostas da Prefeitura para se colocar policiamento na rua. A proposta é louvável, pois entendo que tudo o que somar é bem-vindo, mas estamos lidando com limitações legais. No âmbito do Município, temos a Guarda Civil Metropolitana, que necessita urgentemente de muitas melhorias, como o aumento do efetivo, que está muito abaixo do necessário; e não só para a Guarda Civil Metropolitana, mas para todos os setores do funcionalismo municipal. É com isto que temos de nos preocupar. Aliás, fala-se muito em melhorias, mas nunca nos lembramos da parte salarial do funcionário. Todos reclamaram e querem ganhar bem, mas o salário do funcionário ninguém se lembra de melhorar. Temos de pôr a mão na nossa consciência e acordar para essa situação.
A Guarda Civil Metropolitana, hoje representada por dois amigos presentes neste Plenário, está sem plano de carreira há mais de 20 anos. Como pode isso? Temos a Operação Delegada, uma melhoria no policiamento nas áreas comerciais, onde praticamente o crime caiu mais ou 80%. Deu certo e funciona. O próprio Prefeito tem dito de que será ampliado. Ótimo! Temos de colocar a Operação Delegada onde meus amigos? Vamos pensar em nível de Prefeitura. Não adianta ficarmos querendo inventar a roda. A Operação Delegada com a Guarda Civil Metropolitana tem de ser colocada nas feiras livres, hospitais, velórios. Nossos velórios estão abandonados. O cidadão vai à noite velar seu parente e ou ele fecha o velório e passa a noite com o cadáver ou vai embora e volta no dia seguinte. Isso é o que tem acontecido em toda a periferia de São Paulo. Estamos querendo encontrar uma solução que não compete a nós. Temos de encontrar uma solução plausível para que se melhore a cidade.
Antes de passar ao próximo assunto, trouxe um vídeo e peço dois minutos da atenção dos senhores para que possamos ver a realidade terrível que tem acontecido em São Paulo. Tenho batido nessa tecla, sei que muitos dos senhores me apoiam nesse aspecto e tenho o apoio total desta Casa, porque é algo que diz respeito a todos nós.
Por favor, podem passar o vídeo.
- Apresentação de audiovisual.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) –- Imagens são melhores que palavras. Quando nos deparamos com uma situação, vemos um pouco da realidade que está acontecendo. O policial chega para atender uma desordem, toma tiro no peito. Notem que o tiro foi bem em cima do coração, se ele não tivesse com colete, aquele policial, com certeza, teria sido morto nessa ação.
Temos recebido inúmeros e-mails de pessoas que estão desesperadas. Conversava outro dia com o nobre Vereador Reis, que dizia que próximo à sua residência está acontecendo esse problema. Problema que afeta todos nós. Não tem como alguém falar que não está envolvido nessa problemática. Recebi um e-mail de um cidadão que se apresentou como Paulo Silva, disse que representa - não sei se é verdade ou não - várias entidades do Jaraguá, Taipas, Elisa Maria, Jardim Peri, zona Norte e Oeste, que fala o seguinte no final de sua mensagem: “Como os fiscais da Prefeitura do Municipal, quando informados dos bailes, dizem que não podem tomar providências porque não possuem o aparelho decibelímetro, medidor de decibéis. A comunidade se prontifica a doar o aparelho para que se procedam às providências necessárias.”
Ele me mandou o aparelho, que vou encaminhar para a Prefeitura, porque a desculpa é que não tem o aparelho. Ele mandou também a nota fiscal do aparelho que custa 220 reais.
Então, a comunidade está mandando os aparelhos para a gente porque – segundo ele – os fiscais teriam dito não ter o aparelho para medir a potência do som.
Notem que está ficando uma situação cômica, pois a comunidade está se juntando e mandando o aparelho para a Prefeitura. Isso é uma coisa que não podemos aceitar. Não podemos permitir. Nós fomos eleitos todos para tomarmos providências. Não podemos deixar esse problema continuar.
Diante disso, apresentamos uma proposta de CPI, no dia 26 de fevereiro último, justamente para apurar a ausência de fiscalização por excesso de ruído em veículos estacionados e em estabelecimentos que utilizam o espaço com a finalidade diversa da permitida para realizar aglomeração de público, conhecida como “Pancadão” na cidade de São Paulo.
Apresentamos uma série de considerandos, mas a grande ideia é a seguinte - e muita gente está querendo inventar a roda, como já disse, querendo propor coisas que não precisamos, Sr. Presidente – como temos várias leis para combater esse tipo de crime, leis estaduais e municipais, precisamos, enquanto Vereadores da cidade de São Paulo, exigir que essas leis sejam cumpridas, e, por isso, peço a avaliação dessa CPI, peço o apoio dos Srs. Vereadores para que nos ajudem nessa proposta, para que venhamos a saber onde está o erro. É a Prefeitura que não está fiscalizando? A Guarda Civil que não está fazendo o serviço? A Polícia Militar que não está cumprindo seu dever? Alguém está falhando e sério, porque a lei existe; mas a lei não é cumprida.
O cidadão chega à sua residência e não consegue dormir. Todos vocês sabem que essa é uma grande realidade.
Tenho outra imagem de uma senhora de praticamente 40 anos que está dentro de sua residência. Quando ela sai pra reclamar por causa do barulho é agredida violentamente. Mandou a mim a foto, com a cabeça toda machucada, com um corte na testa bem aberto, o carro dela destruído na porta de casa. Sabem por quê? Porque ela foi pedir silêncio para poder dormir.
Então, Srs. Vereadores, temos inúmeros problemas na cidade de São Paulo, problemas graves e importantes, onde cada um dos senhores representa um segmento dessa sociedade. Mas, hoje, esse problema está agredindo e prejudicando todos os segmentos da sociedade e, por isso, peço encarecidamente que todos os Srs. Vereadores nos ajudem nessa problemática. Vamos trabalhar juntos. Vamos ver se neste ano ainda – estamos em março – conseguimos trazer uma solução para esse problema, para que o cidadão possa acreditar, novamente, nos seus políticos, na sua Guarda Municipal, na sua Polícia Militar e possa dizer: “Tínhamos uma pendência, e a Câmara Municipal de São Paulo se preocupou, nos ajudou e trouxe uma proposta”.
Sr. Presidente, muito obrigado.
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