terça-feira, 27 de agosto de 2013

SP aprova projeto que simplifica alvará para imóveis de até 1,5 mil m²

Do G1 São Paulo, em 21/08/2013 21h16 - Atualizado em 22/08/2013 10h09.

Texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Homenagem à Rota ficou pendente de votação.


A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei 238/2013 que isenta imóveis com área menor de 1,5 mil metros quadrados da burocracia para obter licença de funcionamento. A lei parte da bancada do PMDB, que integra a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT).

(Correção: Ao ser publicada essa reportagem informou que a área com direito à isenção era de 5 mil metros quadrados. A informação foi corrigida às 8h48 desta quinta-feira (22).)

Se a lei for sancionada e regulamentarda por Haddad, esses estabelecimentos ficam livres de ter de apresentar documentos como habite-se, auto de vistoria, alvará de conservação, auto de conclusão, certificado de conclusão e auto de regularização para obter a licença de funcionamento.

A lei diz que a licença fica condicionada no entanto ao laudo de habitabilidade assinado por responsável técnico devidamente habilitado no Conselho Regional competente e ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Umbanda

Também foi aprovado nesta quarta-feira o projeto de lei 254/2010 que declara a umbanda como patrimônio cultural imaterial de São Paulo.

Rota

Ficou pendente de votação o projeto de decreto legislativo apresentado pelo vereador Coronel Telhada (PSDB) que dispõe sobre a entrega de salva de prata ao Batalhão Tobias de Aguiar (Rota). Foram 21 votos favoráveis, 11 contrários e três abstenções.
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