Conforme projeto de lei aprovado pela Câmara, estão sujeitos a multa apenas os motoristas que forem reincidentes na infração.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, de forma definitiva, projeto de lei do vereador Mário Covas Neto (PSDB) que prevê o fim das multas a motoristas que desrespeitarem o rodízio de veículos na cidade. O projeto segue para análise do prefeito Fernando Haddad (PT) e, se aprovado, estarão sujeitos a punição apenas os condutores reincidentes na infração no período de um ano.
Segundo levantamento, a Prefeitura de São Paulo arrecadou em 2012 cerca de R$ 832 milhões em multas de trânsito. A multa de R$ 85,13 referente à desobediência ao rodízio deixaria de ser paga por motoristas que não tenham cometido a infração nos últimos 12 meses.
"Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", disse o autor do projeto, na ocasião da primeira votação na Casa. "Não é razoável prejudicar o cidadão que sai de um local em horário apropriado, mas, em decorrência de uma situação que foge ao seu controle, é penalizado com multa", completou.
Ao ser flagrado pela primeira vez, o motorista receberá uma advertência por escrito. Caso seja um reincidente, a multa volta a ser aplicada. Segundo o texto apresentado pelo vereador, "a pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator".
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com manifestação de posicionamento contrário da bancada do PT e dos vereadores Laércio Benko (PHS), Toninho Vespoli (Psol), Orlando Silva (PCdoB) e Sandra Tadeu (DEM).
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