Após aprovação em primeira votação do projeto que altera o sistema de inspeção veicular em São Paulo, Câmara Municipal realiza audiência pública na próxima terça-feira (19) para debater o tema
Por: Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual.
| Projeto de Haddad estabelece o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município (Foto: Arquivo/ABr) |
São Paulo – “A oposição está querendo obstruir a realização de um compromisso de campanha do prefeito e que está, sim, sendo cumprido.” A declaração é do vereador Orlando Silva (PCdoB), vice-líder do governo de Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal, sobre os questionamentos da oposição ao Projeto de Lei (PL) 24, que altera o sistema de inspeção veicular em São Paulo e estabelece o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município, aprovado em primeira votação na noite de ontem (13) com 33 votos a favor e 13 contra, além de quatro abstenções. A segunda votação não tem data prevista.
Segundo Orlando Silva, as críticas que acusam o prefeito de recuar na promessa de acabar com a inspeção veicular, ao propor a devolução da taxa (R$ 47,44), não procedem. “Ele encontrou o caminho jurídico para cumprir a promessa, que é fazer a devolução dessa taxa. Estamos debatendo qual é o melhor mecanismo, para não ter ônus para a administração.”
O vereador Ari Friedenbach (PPS) reuniu na tarde de hoje (14), em seu gabinete, alguns dos vereadores que votaram contra o projeto enviado pelo Executivo. A reunião tratou de debater um substitutivo ao PL de Haddad. Segundo Friedenbach, o encontro não chegou a um consenso sobre os itens um projeto alternativo. “Estamos tentando aprimorar o projeto do Executivo, não derrubar, e sim apresentar uma proposta que atenda aos interesses do Executivo e da sociedade como um todo”, despistou.
Os vereadores que votaram contra o projeto na Câmara são os tucanos Andrea Matarazzo, Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Floriano Pesaro, Gilson Barreto, Mário Covas Neto e Patricia Bezerra, além de Gilberto Natalini, do PV, Ricardo Young e Ari Friedenbach, do PPS, e Toninho Vespoli, do Psol. Já Police Neto, Marco Aurélio Cunha, Marta Costa e Coronel Camilo, todos do PSD, abstiveram-se.
Natalini, a princípio, também despista. Mas dá uma dica sobre um dos itens objeto de discordância, a descentralização do serviço de inspeção. “Se falar agora vou adiantar uma coisa que não está pronta. Mas, por exemplo, o substitutivo não permite que a inspeção seja pulverizada em oficinas mecânicas, como o projeto do governo, porque isso vai tirar a qualidade do serviço.”
Para Orlando Silva, há um certo preconceito em relação a isso. "Cheguei a ouvir falarem em 'bocas de porco' em referência as oficinas. Mas existem muitas oficinas qualificadas que têm equipamento adequado”, diz. Segundo o vereador, o principal problema do atual sistema, implementado pela gestão de Gilberto Kassab (PSD) com a Controlar, é o monopólio. “Por que uma única empresa?”
O vereador Adilson Amadeu (PTB), da base aliada, diz ter convocado uma audiência pública para a próxima terça-feira (19), às 9h na Comissão de Finanças, para discutir essa e outras questões, inclusive com representantes da Controlar.
Orlando Silva disse que a posição do governo municipal é que a cidade e o estado desenvolvam um programa de controle de poluição veicular conjuntamente. “Acredito que foi correto a cidade introduzir a inspeção. É certo, mas não pode ser feita isoladamente. É preciso que a Assembleia Legislativa vote um projeto que está lá e institui a inspeção no estado”, afirma. “Em São Pauo, não se sabe onde começa a cidade de São Paulo e onde acaba Osasco, onde começa Guarulhos e acaba São Paulo. Tem que ter programa estadual que envolva toda a região metropolitana”, justifica.
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