segunda-feira, 25 de março de 2013

Homenagem de Telhada à Rota está a três votações de se concretizar

Vereador do PSDB de São Paulo afirma que projeto aprovado ontem na CCJ não entra em conflito com os esforços de contar a verdade sobre as violações de direitos humanos


Por: Alessandra Goes Alves, da Rede Brasil Atual.
Publicado em 21/03/2013, 19:15
Última atualização às 20:16


A Rota, conhecida por execuções durante a ditadura e no pós-redemocratização, deve ser condecorada, diz o vereador do PSDB
(Foto: Moacyr Lopes Júnior/Folhapress)

São Paulo – O projeto de decreto legislativo que homenageia a Rota, força policial conhecida pelo alto índice de violência, está a três votações de virar realidade na Câmara Municipal de São Paulo. A proposta do vereador Coronel Telhada (PSDB), que passou ontem pela Comissão de Constituição e Justiça, depende agora de aval dos colegiados de Educação, Cultura e Esportes e de Finanças e Orçamento para chegar ao plenário. Mas, via de regra, os parlamentares evitam rejeitar este tipo de condecoração, vista como um tema que pertence ao mandato de cada um.

O PDL 6, de 2013, dá às Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar a Salva de Prata, uma das mais altas honrarias da Câmara, cedida a quem presta serviços relevantes à sociedade. O texto argumenta que os homens da Rota passam por um rigoroso processo no qual o respeito à “hierarquia” e à “disciplina” levam a corporação a ser um “símbolo de qualidade e um exemplo a ser seguido: a máxima qualidade no emprego de meios para a defesa da sociedade”.

Ao rememorar a história da Rota, o vereador lembra da criação, em 1891, saúda a repressão da Guerra de Canudos, de Antônio Conselheiro, “que lutava contra a República”, e chega aos episódios da ditadura (1964-1985), período em que a corporação ficou conhecida pelo alto índice de letalidade. Neste aspecto, Telhada considera particularmente importante ressaltar a repressão aos grupos de Carlos Lamarca e Carlos Marighella, “a implantar o pânico, a intranquilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas”.

Questionado sobre o propósito do projeto, o vereador respondeu que é livre para escolher a quem quer homenagear e recordou sua origem na corporação. Ele não considera que a proposta entre em conflito com o momento histórico do Brasil, que instalou comissões da verdade destinadas a apurar os crimes cometidos pelo regime autoritário. Este mês, durante debate em plenário sobre a possibilidade de reabrir os trabalhos da Comissão Municipal da Verdade, Telhada declarou que se tratava de uma proposta "politiqueira", que não está conectada ao dia a dia dos cidadãos.

"Nem era preciso fazer as comissões, porque a anistia foi discutida em 1979”, afirma, em referência à Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso na fase final da ditadura. “Essa história de ouvir todos os lados vai contra a ideia de anistia. Cada um tem a sua opinião. No Brasil, tem gente que se sente o dono da verdade e não respeita a minha."

Na visão da presidenta do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Rose Nogueira, a proposta de telhada vai na contramão da história brasileira. "Em um momento em que se faz a Comissão da Verdade para recompor a história, o que ele quer é que se continue contando uma história de mentirinha. Me deixa perplexa que ele represente o PSDB. Quero saber se Fernando Henrique pensa isso", afirma. "As pessoas que se levantaram contra a ditadura exerceram o direito à resistência. Tem-se o direito de se rebelar contra a tirania. A ditadura que era ilegítima, e não nós. Se ele quer fazer parte da democracia louvando uma ditadura, o que é isso?"

Para o coordenador da Uneafro e do Comitê Contra o Genocídio da População Negra, Douglas Belchior, a proposta é uma reação conservadora à atuação dos movimentos sociais. "É uma ação raivosa da direita brasileira, enraizada especialmente em São Paulo. É uma voz do que restou da ditadura." Para ele, a proposta deve ser rechaçada pelos movimentos e parlamentares. "É preciso impedir uma homenagem a um grupo reconhecidamente exterminador de pobres e negros."

Segundo reportagem da BBC Brasil, publicada em julho de 2012, o número de mortos em conflito com a Rota aumentou 78%. Entre 2007 e 2011, o número passou de 46 para 82. Em agosto do ano passado, o Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu que o Brasil trabalhasse para suprimir a Polícia Militar, acusada de inúmeras execuções extrajudiciais.
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