O SR. PRESIDENTE (Adilson Amadeu - PTB) – Tem a palavra, para discutir, o nobre Vereador Mário Covas Neto.
- Tumultua-se o Plenário.
O SR. MÁRIO COVAS NETO (PSDB) -– Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como já foi dito, quatro Srs. Vereadores do PSDB estiveram presentes no terreno, e pudemos constatar estar livre de vegetação e com parte dele já asfaltada, podendo, portanto, ser utilizado imediatamente.
O terreno tem uma dimensão bastante grande. Pelo projeto enviado, são 67.297m². Há alguns detalhes que nos chamaram a atenção desde o primeiro momento neste projeto e, por isso mesmo, acabamos elaborando um Substitutivo, que já está protocolado na Casa.
Gostaria que os demais Colegas prestassem atenção e, se pudessem, apoiassem esse Substitutivo. A Prefeitura propõe que cedamos à União 67 mil metros quadrados para a construção de um Instituto Federal de Educação com previsão de atendimento de 1.200 alunos. Trata-se apenas de uma previsão, não está se estabelecendo o mínimo e o máximo. Pode simplesmente não haver aluno algum, dois, três, cinco, 10, até 10 mil. Previsão não é um número absoluto.
Depois diz para a União apresentar, no prazo de um ano, contada a data de assinatura do instrumento de concessão, os projetos e memoriais de obra, ou seja, hoje estamos entregando um terreno para algo virtual, que existe apenas no pensamento. Não há projeto, não há nada que determine o seu tamanho, a sua extensão, a sua necessidade. Apenas um terreno e uma intenção de se fazer um instituto.
Com base no "achômetro", fomos procurar o que existia de equipamentos públicos similares que pudessem servir de comparação, se 66 mil ou 67 mil era muito ou pouco. Achamos o seguinte: o CEU da Vila Atlântica, inaugurado em 2003, onde existe uma creche com aproximadamente 150 crianças, uma EMEI com 300, uma EMEF com 800 e o Instituto Paula Souza com 300, ou seja, 1.550 pessoas estudam nesse lugar que possui 23 mil metros quadrados, pouco menos de 1/3 do terreno que se propõe agora ceder. Há também a Fatec Sul, 1.550 alunos e 25 mil metros quadrados; Etec Leste e Fatec Leste, juntas possuem aproximadamente 3.200 alunos num terreno de 35 mil metros quadrados. Trinta e cinco mil metros quadrados, metade do terreno ora proposto de concessão. Há vários outros exemplos: Etec Jaraguá, Etec Gildo Marçal Bezerra Brandão, enfim, vários outros exemplos de áreas muito menores que foram construídas e hoje atendem um número de alunos previsto neste projeto.
Para piorar, diz o seguinte: o projeto ainda exige mais em relação aos prazos previstos, isto é, um ano para apresentar um projeto; dois anos, depois da sua aprovação, para o início da obra e três anos para a conclusão da obra. Esses prazos poderão ser prorrogados mediante requerimento justificado, a critério da municipalidade. Estamos entregando um terreno para que se faça algo e que, a critério da municipalidade, caso não seja feito, pode ser prorrogado indefinidamente. O projeto prevê essa cessão por 90 anos, Exas. Vamos entregar um terreno com uma dimensão muito maior do que a necessidade num projeto que não existe, para quê?
E mais, aqui se discutiu muito e vi os Srs. Vereadores da Situação dizerem que a área poderia ser complementada com outros equipamentos públicos.
O projeto original tal como está diz no seu artigo 4º: "A ocorrência de qualquer das seguintes hipóteses implicará a resolução de pleno direito da concessão de uso"; Inciso II, "alteração do destino da área". Estamos concedendo a área para construir o Instituto Federal de Educação. Não estamos cedendo a área para outro equipamento público, mas estamos cedendo uma área muito maior do que há necessidade. Peço que os nobres Colegas reflitam sobre o tema. O substitutivo está cedendo à Prefeitura um espaço mais do que suficiente, são 30 mil metros para essa obra. A Municipalidade irá definir onde ficarão os 30 mil metros dentro do total do terreno e o remanescente poderá ser efetivamente usado para abrigar outros equipamentos públicos. Sabe-se que há carência de mil vagas de creches naquela região, então por que não aproveitar a área remanescente para construção de creches ou de equipamento para atendimento a drogados? Há uma série de atividades que poderão ser realizadas naquela área.
Também é uma temeridade, é falta de responsabilidade atribuir ao Governo Federal a instalação de um instituto sem projeto, com um prazo maior do que o necessário e ainda com direito da Municipalidade prorrogá-lo indefinidamente. Peço aos nobres Colegas que atentem para a questão.
Concedo aparte a minha nobre Colega Juliana Cardoso.
- Assume a presidência o Sr. José Américo.
A Sra. Juliana Cardoso (PT) - Obrigada, Vereador Mario Covas Neto. Este debate é bastante interessante. A Casa pensa na melhor forma de o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia ser instalado em uma região absolutamente carente e de grande vulnerabilidade. A minha atuação política é sempre na zona Leste, e sei que essa é uma região muito parecida com a região em que atuo.
De outro lado, afirmamos que há divergências no sentido de que seja instalado um Instituto Federal em um local que nunca foi imaginado, mas é também um espaço que pode abrigar cursos da esfera federal, tanto de tecnologia quanto de outros cursos universitários. O espaço é muito amplo para abrigar somente o Instituto, só que entendo que nele haverá várias atividades importantes que irão contribuir com a região no sentido de gerar políticas públicas e pesquisas. E dentro do Instituto Federal as discussões poderão ser ampliadas e a comunidade poderá atuar no equipamento.
Temos de parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff e o nosso Presidente Lula, que iniciou a discussão, pelo aumento de investimentos federais para que as pessoas tenham acesso ao estudo tanto nas universidades federais quanto nos institutos tecnológicos. A meu ver, podemos discutir a questão do espaço, mas também existem outros espaços para construção de creches, de postos de saúde. O Prefeito Fernando Haddad tem afirmado que a sua política será positiva quanto a essas construções. E se o Instituto tem um planejamento para ocupar esse espaço, com certeza, projetos não vão faltar principalmente para o atendimento da comunidade.
Muito obrigada, Vereador.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Obrigado pelo seu aparte. Apenas quero esclarecer que este Vereador, assim como o restante da Bancada do PSDB, não é contra a implantação do Instituto; muito pelo contrário. O Instituto é necessário e torcemos para que o Governo Federal cumpra a sua parte. O que estamos questionando é o tamanho do terreno que estamos cedendo. Será que é necessário? Como não temos o projeto, que é meramente virtual, temos de estabelecer um comparativo com o que existe; e o que existe são áreas muito menores, de menor dimensão.
Concedo aparte ao Vereador Natalini.
O Sr. Natalini (PV) - Nobre Vereador Covas, V.Exa. conhece o padre Ticão?
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Sim.
O Sr. Natalini (PV) - Seu pai o chamava de padre "Pidão". Ele ainda está lá na zona Leste, e continua pedindo, como sempre fez, para o bem da comunidade. Pois os padres Ticão e Emerson, lá do Cangaíba, me pediram para marcar uma audiência com o Prefeito Giberto Kassab, e assim o fiz: marquei uma audiência e o Sr. Prefeito os recebeu. Eles trouxeram uma reivindicação muito importante: um campus da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - para a zona Leste. Prefeito Gilberto Kassab imediatamente concordou, procurou um terreno e partiu para a sua desapropriação. Entretanto, se não fosse a contestação de duas lideranças políticas sobre o preço do terreno e do Ministério Público - e depois até se confirmou que o preço seria até superior -, a doação já teria sido feita.
Na Câmara, temos uma lei para doar aquele terreno em Itaquera para a UNIFESP. Digo isso para mostrar que o interesse da Cidade - de ter universidades, institutos de formação - é maior do que o interesse político, do partido ou do Prefeito.
Eu também sou favorável à doação do terreno, mas há um problema: são sete hectares aproximadamente, três alqueires de terra, para serem doados, e os Srs. Vereadores têm o direito de perguntar o que será feito nesse local. É isso que se está sendo perguntado. Mas não se sabe, porque não há um projeto pronto, e, sim, a intenção de o Governo Federal de trazer o Instituto, mas não se sabe quanto vai ser, que tamanho terá, que área vai ocupar. V.Exa. e os demais Srs. Vereadores estão dentro da razoabilidade ao dizer "vamos doar um pedaço de terreno no qual seja possível fazer o instituto, e o restante pode ser utilizado para outras questões". Na minha opinião, esse é um assunto sobre o qual pelo menos o Governo deveria parar para discutir e ouvir - a intenção é boa, é positiva - em vez de dizer "vamos aprovar de qualquer jeito; é ordem do Lula; é ordem do Prefeito; vamos aprovar e ponto final".
Essa é a minha ponderação, com a autoridade moral de quem, na época, negociou como intermediário entre o Governo Federal e a Prefeitura um terreno para instalar a UNIFESP na zona Leste de São Paulo. Agradeço o seu aparte.
O SR. MÁRIO COVAS NETO (PSDB) - Complementando o nobre Vereador Natalini: todos nós estamos de acordo em ceder o terreno, todos nós estamos de acordo quanto à instalação; a nossa ponderação é quanto ao fato de que a Cidade pode fazer mais pelos seus habitantes. E as áreas em São Paulo já não são tão fartas assim. Se não pudermos dispor de toda essa possibilidade, iremos, na verdade, restringir o nosso direito de acesso aos equipamentos públicos.
Concedo um aparte ao nobre Vereador Coronel Telhada.
O Sr. Coronel Telhada (PSDB) - Agradeço a exposição do nosso querido amigo Mario Covas Neto. O nobre Vereador Dalton Silvano falou sobre ir ao local para conhecer os problemas, e assim fizemos, apesar de eu ser morador da região. Temos inclusive uma pequena foto que tiramos do site www.pirituba.net.
- Exibição de imagem no telão.
O Sr. Coronel Telhada (PSDB) - Nela é possível ver a grande área que será usada nessa concessão. Na foto, mostramos apenas um terço do terreno, para se ter uma dimensão do tamanho da área que será usada: quase 68 mil metros quadrados. E é bom que se repita, como já foi dito várias vezes aqui, que nós, da Bancada do PSDB, de maneira alguma somos contra a implantação do Instituto; na verdade, somos totalmente a favor. Mas é uma implantação
Mas é uma implantação em um terreno que ficará totalmente desocupado devido ao tamanho da construção a ser feita.
Há condições, ali, de fazer uma série de outros empreendimentos, inclusive a própria região solicita. Quem esteve no local sabe que a reivindicação daquela população é para outras utilizações da área. Uma estrada que ligaria a avenida Mutinga à Raimundo Pereira de Magalhães. A Subprefeitura, que, aliás, já foi prometida na gestão da Prefeita Luiza Erundina - desde aquela época há promessa que o terreno seria usado para a Subprefeitura, o que não está sendo cumprido. Um quartel da Polícia - há muitos anos a Polícia Militar, naquele local, usa uma edícula do 33º DP, que é insalubre, apertado, sem pátio. Há ali condições de se fazer, tranquilamente, um batalhão da Polícia. Ou um CEU, conforme foi proposto pelos nossos amigos. Uma rodovia, uma avenida que ligasse a própria comunidade, como uma via de escape, por causa do trânsito monstruoso que se verifica no local pela manhã. Enfim, pedimos que seja ouvida a comunidade.
Conversava há pouco com o amigo Vereador Paulo Fiorilo. Dizia a ele não entender porque tanto problema em se rever essa concessão, sendo que é a própria Prefeitura que vai ganhar com isso. Quem fará esses benefícios na área, querido amigo Vereador Paulo Fiorilo, é a própria Prefeitura, pois trará, com isso, um benefício à comunidade, seja um CEU ou qualquer coisa que faça ali. Quem vai ganhar é a comunidade. Quem vai ganhar é a Prefeitura. Ninguém, nenhum partido está ganhando a mais. O PSDB não quer ganhar nada com isso. Ninguém está ganhando nada com isso. Estamos, simplesmente, pensando na própria sociedade. Nós conhecemos as necessidades daquele local e o nobre Vereador Claudinho de Souza já falou sobre isso. Fomos procurados pelas lideranças, estivemos no local.
Portanto, não estamos pedindo nada a não ser, simplesmente, a revisão dessa concessão, ou seja, que seja concedida uma parte adequada, o quanto foi pedido, 30, 40 ou 20 mil metros, o quanto for necessário para fazer-se a faculdade, e que o restante seja aproveitado da maneira devida em prol da comunidade.
Nossa grande preocupação é que o local não seja devidamente usado. Nossa grande preocupação é que esse local fique abandonado por um, dois anos, e, depois, seja tomado por invasões. Eu já trabalhei naquela área, fui tenente, capitão, major e lembro das favelas que tínhamos no referido local. Eram duas favelas: do Nassau e do Anastácio. Tivemos inúmeros problemas. Agora estamos pegando algo que é seguro, que está certo e é para o bem da sociedade - uma faculdade, ótimo, somos totalmente a favor -, mas vamos pensar melhor. Não nos custa parar nesse momento, rever essa concessão e chegar a um consenso. Não entendo o porquê dessa resistência em atender, principalmente, a população local.
Obrigado, nobre Vereador.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) - Muito obrigado, nobre Vereador Coronel Telhada, pela exposição. Aliás, gostaria que a foto permanecesse no video, até para que os demais Vereadores pudessem entender o que estamos falando. Toda essa área entre a rodovia - que está bem no meio da foto - e a área que tem vegetação e asfalto é o terreno correspondente a tudo isso, e há mais um restante que não aparece na fotografia. A área é grande. Para se ter ideia da dimensão do terreno, basta reparar nos telhados das casas vizinhas. Realmente é espantoso utilizá-lo somente para uma instituição com poucos alunos.
O Sr. Paulo Fiorilo (PT) - Concede-me um aparte.
O SR. MÁRIO COVAS NETO (PSDB) - O nobre Vereador Andrea Matarazzo havia pedido a palavra. Vou lhe passar, sim.
- Manifestação antirregimental.
O SR. MÁRIO COVAS NETO (PSDB) - Com o maior prazer quero escutá-lo.
O Sr. Andrea Matarazzo (PSDB) - Falarei rápido, pois também gostaria de ouvir o nobre Vereador Paulo Fiorilo. Olhando o local, vemos a dimensão da área. É uma área nobre, de 60 e poucos mil metros quadrados na Cidade de São Paulo, onde todo mundo sabe da grande carência de áreas para qualquer atividade, para instalação de qualquer equipamento público. Por que temos de entregar ao Governo Federal um cheque em branco? São 67 mil metros quadros. Ninguém pode dizer que o PSDB não seja favorável ao ensino técnico. Ninguém instalou maior número de vagas de ensino técnico do que o PSDB aqui em São Paulo e, também, quando teve no Governo Federal.
De mais a mais, o Vereador Orlando Silva talvez tenha ficado doído porque meu temperado seja de menos submissão aos governos do que o temperamento de S.Exa. Acredito que tenhamos de lutar pelo que entendemos correto. Como tenho certeza de que o Líder do Governo, Vereador Arselino Tatto, conhece as dificuldades de se encontrar áreas em São Paulo, especialmente áreas grandes, S.Exa. entenderá que a proposta do Vereador Mario Covas é inteligente. Eventualmente, peçam o saldo da área já com projetos específicos para outras coisas, tanto faz se do Governo Municipal, Estadual ou Federal, desde que aconteçam. Agora, sabendo da dificuldade que temos de encontrar terrenos na cidade de São Paulo, dar esse terreno de 67 mil metros quadrados significa novamente passar um cheque em branco, da mesma forma, repito, como fizeram com o terreno da Nova Luz, de 4,5 mil metros quadrados, dado a uma instituição privada, o Instituto Lula, que até hoje não mencionou o que será feito naquele espaço. Isso é o que deve acontecer também com o terreno objeto deste projeto: cederemos a área, e nada vai acontecer.
Eu pediria, nobre Vereador Paulo Fiorilo, com quem tenho tido um bom debate, que V.Exa. pondere aprovar área específica necessária ao Instituto de Tecnologia; depois cederemos áreas para outras finalidades. Essa área é patrimônio público, não patrimônio nosso, do qual possamos dispor livremente, presenteando o Governo Federal dessa maneira. É um patrimônio para o qual os moradores da região de Pirituba já sabem o que querem. Desta discussão, já surgiram várias propostas: do Vereador Claudinho, do Vereador Mario Covas, do Vereador Telhada, pessoas que conhecem a região e sabem o quão necessária é uma área daquele tamanho.
Apelo para que o Sr. Prefeito saia um dia de seu gabinete e, junto com o nobre Vereador Arselino Tatto – que anda pela Cidade o tempo todo –, vá conferir a importância e o significado daquela área para uma região tão carente.
Muito obrigado pelo aparte, Vereador, e parabéns pela sua proposta inteligente, que deveria ser referência para todas as ocasiões em que formos ceder algum terreno público para implantação de qualquer equipamento.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) -– Muito obrigado, nobre Vereador Andrea Matarazzo.
Concedo aparte ao nobre Vereador Alfredinho.
O Sr. Alfredinho (PT) -– Ouvi as falas anteriores, nobre Vereador, que fazem parecer que se está fazendo a doação de uma área para nada; parece que simplesmente se está dando a área ao Governo Federal. Não é essa a questão; estamos, sim, discutindo a cessão de uma área que abrigará um instituto de tecnologia. Sabemos da carência de mão de obra qualificada em nosso país, e inúmeros jovens que deverão disputar o mercado de trabalho serão formados por esse instituto.
Não podemos olhar o projeto com essa desconfiança, alegando que a área tem 67 mil metros quadrados e que, possivelmente, não seria necessário utilizar toda a sua extensão etc. Acho que não haverá resistência alguma se, não sendo utilizada a área inteira, a comunidade requisitar uma UBS ou qualquer outro tipo de equipamento, até porque o Governo Municipal está procurando áreas para creches, moradias etc. Então, esse não seria o problema. O que não dá para aceitar é aprovar-se nesta Casa um projeto todo retalhado.
V.Exas. dizem que não há projeto. Se não há projeto, não sabemos quanto dessa área será utilizado. Alguns disseram que serão utilizados 20 mil metros quadrados, mas ninguém sabe. Se assim for, sobrariam 40 mil metros quadrados, que poderiam ser utilizados para instalar a subprefeitura ou coisa parecida.
Ninguém negará nada de que a comunidade precise. Então, vamos aprovar esse projeto e ceder a área sem qualquer tipo de desconfiança; senão, V.Exas. estarão passando a ideia de que não querem ceder a área.
O SR. MÁRIO COVAS NETO (PSDB) -– Obrigado pelo aparte, nobre Vereador, mas, a título de esclarecimento, o projeto diz textualmente que não se pode alterar o destino da área. Então, ela tem de ser usada integralmente para a escola, não pode ser usada para outra coisa.
Concedo aparte ao nobre Vereador Paulo Fiorilo.
O Sr. Paulo Fiorilo (PT) -– Obrigado pelo aparte nobre Vereador. Serei breve, até para que V.Exa. possa fazer as considerações finais. Nobre Vereador vou dizer duas questões. Primeiro: tenho ouvido, não por V.Exa. mas por outros Srs. Vereadores, a história do cheque em branco. Fico preocupado. O cheque em branco é uma prática que outro prefeito trouxe para esta Casa. Podemos lembrar a votação das OSs, como foi o cheque em branco, que não tem fiscalização. Podemos lembrar de vários outros projetos que denunciamos como cheque em branco. O projeto é claro. V.Exa. acabou de retomar a proposta. É a construção de uma área para escola, para um instituto. Qual é a preocupação? É dividir a área, impedir que se construa um projeto que possa ser uma referência para a Cidade de São Paulo em parceria com o Governo Federal? O que parece é que tem um problema com o Governo Federal: “Vai ser doado área para o Governo Federal. O Governo Federal não pode ter uma área desse tamanho”. Está equivocado. Uma área desse tamanho doada, cedida para o Governo Federal para um instituto, tem uma importância muito grande para a região. Mudará a cara da região. Podemos fazer comparações. V. Exa. fez aqui, comparou com o Instituto Leste, USP Leste, com as Fatec, assim por diante. Podemos comparar, por exemplo, com a USP, considerada uma das referências da América Latina. A USP é bem maior que essa área que está sendo doada e foi doado. Lá existe não só um equipamento educacional, mas as raias olímpicas. Tem todo um pólo esportivo. Por quê não pode ser feito também pelo Governo Federal esse tipo de ação? Por quê não pode o Governo Federal investir recursos na cidade para melhorar uma área que é tão carente? Ali tem a área da USP, se V.Exa. puder fazer a comparação verá o tamanho que é a USP perto do que está se propondo para o Governo Federal. Acredito que o espaço que está sendo proposto para o Instituto, para que possa utilizar na sua totalidade, é pequeno se comparado com a USP, referência hoje na América Latina. Peço que reflitam um pouco sobre essa questão, e quem sabe, deixaría de ter uma briga do Governo Federal com o Governo Estadual e com o Governo Municipal, e aprovássemos um projeto que vai mudar a cara daquela região.
O SR. MARIO COVAS NETO – (PSDB) -– Muito obrigado nobre Vereador. A USP tem bem mais alunos que uma previsão de 1.200. A comparação entre as coisas acredito que não cabe. De toda forma, insisto que apresentemos um substitutivo, tentando corrigir essa questão e mais, dando a possibilidade da Prefeitura, ela mesmo, dividir o terreno e utilizar algo em torno de 30 mil metros quadrados para que se faça o Instituto Federal.
Encerro, agradecendo o Sr. Lider do Governo que tentou um encaminhamento de um acordo para que esse substitutivo ou que uma emenda fosse aprovada, mas infelizmente, por outras questões não conseguimos fazer valer esse intento. Acredito que esse seja um bom inicio de entendimento entre a Oposição e o Governo.
Sr. Presidente, regimentalmente, requeiro uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) -– É regimental do pedido de V.Exa. Srs. Vereadores, registrem presença no painel eletrônico.
- Inicia-se a verificação de presença.
O SR. DALTON SILVANO (PV) – (Pela ordem) –- Sr. Presidente, registre minha presença.
O SR. GEORGE HATO (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, registre minha presença.
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - (Pela ordem) –- Sr. Presidente, registre minha presença.
O SR. WADIH MUTRAN (PP) – (Pela ordem) -– Sr. Presidente, registre minha presença.
O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) -– Sr. Presidente, registre minha presença.
O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) - Registre a minha presença.
O SR. PAULO FIORILO (PT) - (Pela ordem) - Registre a minha presença.
O SR. JEAN MADEIRA (PRB) - (Pela ordem) - Registre a minha presença.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Registre a minha presença.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Deve ter um espírito aqui na Casa que faz com que os auto-falantes chamem os Vereadores para darem presença antes mesmo do pedido do nobre Parlamentar. Então, é preciso verificar. É curioso.
Realmente, eu vou verificar. Esta Casa já teve outros momentos de fantasmas, etc, circulando na Casa.
- Concluída a verificação, sob a presidência do Sr. José Américo, constata-se a presença dos Srs.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Há número legal para o prosseguimento dos trabalhos.
Há sobre a mesa um requerimento que será lido.
- É lido o seguinte: (Requerimento de encerramento da discussão)
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem ) - Sr. Presidente, requeiro votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É regimental o pedido de V.Exa. A votos o encerramento da discussão. Os Srs. Vereadores favoráveis votarão "sim"; os contrários, "não".
- Inicia-se a votação.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Sr. Presidente, para encaminhar a votação da Liderança do PSDB, nós vamos aguardar a votação da base governista e, em seguida, recomendamos o voto "não".
A SRA. EDIR SALES (PSD) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. WADIH MUTRAN (PP) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. RICARDO NUNES (PMDB) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, para recomendar à Bancada do PMDB votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - O Vereador Ricardo Nunes vota "sim".
O SR. CONTE LOPES (PTB) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - O Vereador José Américo vota "sim" também.
O SR. PAULO FIORILO (PT) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. ADILSON AMADEU (PTB) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. NELO RODOLFO (PMDB) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. REIS (PT) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. PAULO FRANGE (PTB) - (Pela ordem) - Voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Registre-se o voto "sim" do Vereador Tripoli.
O SR. ROBERTO TRIPOLI (PV) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. SENIVAL MOURA (PT) - (Pela ordem) - Voto "sim".
- Concluída a votação, sob a presidência do Sr. José Américo, verifica-se que votaram "sim" os Srs.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Foi aprovado o encerramento da discussão ao PL 07/13. Votaram "sim" 34 Srs. Vereadores; "não", 8 Srs. Vereadores
Há sobre a mesa um substitutivo apresentado pela bancada do PSDB ao PL 07/13, que será lido:
- É lido o seguinte: (Subst. do PSDB ao PL 07/13)
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Suspendo a sessão para a realização da reunião conjunta das comissões.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) -– Sr. Presidente, peço a palavra para uma consulta, pela ordem. Aqui cabe um requerimento...
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - Não cabe. O Presidente já anunciou o Congresso de Comissões.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - Mas quem é o Presidente da Casa, é o Líder do Governo ou é o Vereador José Américo?
- Tumultua-se o Plenário.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - V.Exa. deveria respeitar o Presidente desta Casa, que é o Presidente de todos nós. Não é o Presidente do PT. José Américo não é o Presidente do PT. É o Presidente de toda a Casa.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Em primeiro lugar, o microfone foi feito para que as pessoas não precisem gritar. Em segundo, tem a palavra o nobre Vereador Floriano Pesaro.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não. Não vou dar.
O SR. ARSELINO TATTO (PT) - (Pela ordem) - V.Exa. anunciou o Congresso de Comissões. A partir daí nenhum vereador tem o direito de interromper.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem o direito de interromper só quando o Presidente passa a palavra. Por favor, nobre Vereador Floriano Pesaro, V.Exa. pode falar.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente, que é o Presidente de todos nós. Todos nós votamos em V.Exa. e votamos nessa Mesa Diretora. Muito obrigado.
Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. preferência para o substitutivo ora apresentado. É um requerimento de preferência. Quero saber se cabe neste momento ou se depois do Congresso de Comissões.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não cabe porque já anunciei o início do Congresso de Comissões para esse substitutivo.
O SR. FLORIANO PESARO (PSDB) - (Pela ordem)- Sr. Presidente, poderia fazer um requerimento de preferência?
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Só existe esse também.
O SR. DALTON SILVANO (PV) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Não dei pela ordem. Só vai falar quando eu der a palavra. Não adianta.
- Manifestação fora do microfone.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - É isso mesmo. Quando eu dou a palavra eu dou a palavra. Você forçou. Não vou dar.
Não cabe. Só existe esse substitutivo, então não cabe a questão levantada pelo Vereador Floriano Pesaro.
Vou proceder à leitura da pauta da reunião conjunta das Comissões.
PL 7/2013: Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Administração Pública; e Finanças e Orçamento.
Está suspensa a sessão.
...
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) - Tem a palavra, para encaminhamento de votação, o nobre Vereador Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA (PSDB) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estamos mais uma vez nesta tribuna para fazer a defesa do substitutivo ao PL 07/2013. Simplesmente, quero dizer novamente que todos concordamos - não há dúvida quanto a isso - com a instalação de uma escola federal naquela região. Como o próprio Sr. Presidente acabou de falar, isso trará uma série de benefícios, trabalho e desenvolvimento para a região. O único senão que existe, ponto para o qual o PSDB solicita a atenção de todos os senhores e que gostaria de ter aprovado, é quanto a área a ser utilizada. Por quê? Porque visitamos o local, conversamos com as lideranças e com a população, moramos na região - trabalhei muitos anos em Pirituba, desde meu tempo de Tenente na Polícia Militar - e conhecemos bem os seus anseios e problemas.
Um dos anseios, além da escola - com certeza -, seria um parque onde o pessoal pudesse aproveitar os seus dias de folga e finais de semana; ou a criação de um CEU, como proposto por algumas pessoas, ou ainda uma melhoria na própria segurança da região, como se disse anteriormente. Quem toma conta daquela região é o 49º Batalhão de Polícia Militar, que necessita, com urgência, de uma sede própria, de um local em que possa oferecer melhor condição de trabalho ao policial militar. Quem sabe - por que não? - no local também poderíamos ter a criação de uma inspetoria regional da Guarda Civil Metropolitana, que traria segurança e mais desenvolvimento para a região.
Quem conhece aquela região e que trafega pela Av. Mutinga, pela manhã, sabe o desespero que é o trânsito local quando a pessoa desce a Av. Mutinga, sentido Pirituba, continua pela Av. Raimundo Pereira de Magalhães - que está totalmente travada, sentido Lapa - ou retorna sentido Pirituba; os dois lados estão travados. Há muito tempo, a população vem solicitando a construção de uma via de escape para que a Av. Mutinga se ligue diretamente à Av. Raimundo Pereira de Magalhães.
Esses são anseios que a própria população pede. Não somos nós que estamos querendo esses benefícios para o local, não somente uma escola. A própria comunidade que assim pede. Quero lembrar a todos os senhores que se isso ocorresse, não só a comunidade seria vencedora. Todos nós seríamos vencedores ao discutir democraticamente a utilização de uma área em prol da comunidade. Por que não chegarmos a um consenso para que este substitutivo seja levado em consideração e, realmente, fosse estudada o aproveitamento mais adequado da área? A própria Prefeitura, hoje, na figura do Sr. Fernando Haddad, eleito democraticamente pela população, sairia ganhando com isso. Como disse ao nobre Vereador Paulo Fiorilo, temos de pensar no melhor para todos e tenho certeza de que quando discutimos, pensamos assim.
Proponho voto “sim” no substitutivo até porque o Sr. Prefeito estaria fortalecido com esta discussão. A Prefeitura, ao final, é quem vai trazer o benefício. Teríamos uma universidade federal e creches no local. Haveria também melhorias na segurança e aumento muito significativo de empregos para os moradores, como bem falado pelo nosso Presidente. Então, não há por que não concordarmos com esta proposta, que não traria prejuízos.
Poderíamos rever e pensar novamente nessa questão. Talvez não votássemos o projeto da maneira como está hoje; deixaríamos mais para frente, mas o importante é que toda a comunidade tem sido unânime quanto a isso. Temos recortes de jornais e contato com a população. Se todos somos favoráveis à universidade federal, vamos repensar na readequação do terreno, e todos sairemos fortalecidos. A Câmara Municipal sairá fortalecida, todos os Vereadores sairão fortalecidos e principalmente os moradores da região de Pirituba e adjacências, como Perus, Freguesia do Ó e Jaraguá serão beneficiados, repito, com essas melhorias que todos nós estamos preocupados em implantar na região. Portanto, solicito a todos que pensem na votação e votem “sim” no substitutivo apresentado por nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Américo - PT) -– Está encerrada a fase de encaminhamento.
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