De Roney Domingos Do G1 em SP.
"Se um soldado da lei como vereador não pode fazer parte da comissão de direitos humanos só posso entender que essa comissão está defendendo os direitos de uma pessoa que não é correta"
Paulo Telhada, vereador e ex-comandante da Rota
Ex-comandante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, o coronel reformado e vereador Paulo Telhada (PSDB) é candidato a presidir a comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de São Paulo, que deverá ser criada a partir do desmembramento da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais. A proposta de mudança da comissão partiu do PSDB e tem apoio do PT. De acordo com o presidente da Câmara, José Américo, um projeto de resolução deverá ser apresentado em nome dos líderes e votado em plenário.
O desmembramento busca solucionar um impasse criado com a insatisfação de parte dos vereadores em ver um ex-coronel da Rota na Comissão de Direitos Humanos. Telhada reclamou.
Com broche da Rota na lapela, Telhada deu seguidas entrevistas para explicar seu posicionamento.
"Acho que é muito próprio a criação de uma comissão de segurança pública municipal. Me sinto muito infeliz e triste com a postura de alguns membros desta Casa ao alegarem que eu, como coronel da PM, nao posso fazer parte da Comissão de Direitos Humanos. Se um soldado da lei como vereador não pode fazer parte da Comissão de Direitos Humanos, só posso entender que essa comissão está defendendo os direitos de uma pessoa que não é correta, porque sempre trabalhei pelas pessoas de bem", afirmou Telhada.
Novato na Câmara, Telhada estranhou o ambiente. "Confesso que estou um pouco assustado. A gente que é militar está acostumado com uma coisa mais planejada, mais orientada. Acho um absurdo uma pessoa falando lá na frente e o pessoal gritando aqui embaixo. Acho que isso vai de encontro à democracia." Também militar reformado, o vereador Conte Lopes propôs a proibição de bailes funks em vias públicas.
A Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta terça-feira (5) a primeira sessão legislativa de 2013. O prefeito Fernando Haddad (PT) prometeu uma relação de humildade, tranquilidade, mas também vigor nas negociações com os vereadores.
Haddad disse que enviará à Cãmara apenas depois do carnaval os projetos relativos à cessao de terreno à União para a construção da Universidade Federal da Zona Leste, em Itaquera, e para a construção do Instituto Tecnológico, em Pirituba, e o da extinção da taxa de inspeção veicular ambiental. Os projetos de cessão de área já foram protocolados.
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| Coronel reformado da Rota, o vereador Telhada usa broche do batalhão na lapela (Foto: Roney Domingos/ G1) |
Minireforma
Segundo o presidente da Câmara, José Américo, Haddad deve enviar também uma proposta de minireforma administrativa. "Deve vir a minirefora administrativa para criar as secretarias de Controle Urbano, a Secretaria da Mulher, a Secretaria de Combate à Discriminação e a junção da Secretaria do Pequeno e Médio Empresário com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Isso vai significar projetos de unificação de secretarias, criação de secretarias e criação de cargos respectivos para essas secretarias. Isso deve ocorrer no mês de fevereiro, para votar o mais rápido possível. As secretarias já estão funcionando de forma precária e sem os cargos correspondentes.
Comissões
A Câmara Municipal deve definir nas próximas semanas as composições das comissões permanentes da casa e da corregedoria. O PSDB, na oposição, reivindica mais espaço na Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante. "Tem cinco sessões para que os partidos indiquem seus representantes. Estamos apresentando o cálculo do que cada partido tem direito em cada uma das comissões", disse José Américo.
Vereadores iniciaram a coleta de assinaturas para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito voltada a apurar o licenciamento de locais de reunião com lotação superior a cem pessoas e destinadas a atividades comerciais, de entretenimento, templos religiosos e lazer.
O pedido foi protocolado pelo vereador Adilson Amadeu (PTB) em 28 de janeiro. Na justificativa, ele lembrou a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Amadeu contabiliza 19 assinaturas, uma a mais do que é necessário para protocolar a CPI. Para que a comissão seja aprovada e instalada será necessário obter 28 votos em uma próxima sessão. Vereadores devem decidir sobre a questão apenas depois do carnaval.
Segundo Adilson Amadeu, uma CPI realizada em 2006 em São Paulo (a CPI dos Eventos) revelou problemas de segurança similares aos ocorridos em Santa Maria. "Desde então, não foi verificada qualquer mudança substancial tanto na legislação quanto na fiscalização de estabelecimentos", afirmou, na justificativa.
O PT apresentou outros três pedidos de CPI. Uma para averiguar as causas do assoreamento da calha do Rio Tietê, que segundo o vereador Paulo Fiorillo vem provocando inundações e prejuízos para a população dos bairros vizinhos às margens do rio; outra para averiguar irregularidades no funcionamento de estacionamentos de veículos na cidade de São Paulo; e uma terceira para averiguar o licenciamento, funcionamento e manutenção de elevadores.
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