segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Procuradoria eleitoral pede que ação contra coronel Telhada seja mantida

Ex-comandante da Rota foi quinto vereador mais votado em São Paulo.
Ele enfrenta processo por incitar violência durante campanha.

Do G1


A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) informou nesta quinta-feira (25) que emitiu parecer em que pede que seja reformada a sentença de primeiro grau que determinou a extinção da ação de investigação judicial eleitoral sem julgamento de mérito contra o vereador eleito Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, o Coronel Telhada (PSDB). A questão deve agora ser decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O G1 não conseguiu localizar o vereador eleito para comentar o assunto.

O Ministério Público Eleitoral apresentou representação eleitoral em primeira instância com o objetivo de cassar o registro de candidatura ou o diploma de Telhada.

Os promotores eleitorais afirmam que o candidato fez uso indevido dos meios de comunicação social, pois se valeu de sua página na rede social Facebook para, juntamente com sua propaganda eleitoral ao cargo de vereador, incitar a violência e até realizar apologia ao homicídio.

O juiz eleitoral extinguiu o processo sem julgar o mérito, argumentando que a figura do uso indevido dos meios de comunicação não se amoldava aos fatos narrados pelos promotores.

De acordo com a Lei Complementar n.º 64/90, o uso indevido de meios de comunicação social pode ser punido com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade (impossibilidade de se candidatar) por oito anos subsequentes à eleição na qual ocorreu. O parecer do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos afirma, ao contrário, não existirem dúvidas de que as condutas descritas encaixam-se, em tese, na hipótese legal. Segundo o procurador, é evidente que a internet é um meio de comunicação social, “uma potente ferramenta a disposição daqueles que pretendem utilizá-la para disseminar ideias, fatos etc., estando, inegavelmente, sujeita aos excessos e abusos por eventual uso desvirtuado.”

Para o procurador, é necessária a continuidade da investigação para que se comprove a autoria do excesso da liberdade de expressão para a obtenção de fins eleitorais, com a exploração do discurso de violência e desrespeito aos direitos humanos. Nesses termos, a manifestação da PRE-SP foi para que a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito seja reformada, devendo o caso retornar ao primeiro grau de jurisdição para que sejam colhidas provas.

Rota
O tenente-coronel Paulo Telhada (PSDB), que comandou a Rota até o ano passado, foi o quinto candidato mais votado na capital paulista. Sob o nome ‘coronel Telhada’, obteve 89.053 votos.

"Estou comovido com o resultado, com o número, com a disposição das pessoas de nos ajudarem", afirmou Telhada ao G1. “Foi uma resposta do povo. O povo quer gente nova, que entenda o povo”, disse Telhada. Ele diz ter uma campanha pobre, que teria custado R$ 200 mil.
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