O vereador Gilberto Natalini (PV) abriu requerimento à constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes na prefeitura de São Paulo no Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O escândalo veio à tona quando quatro auditores fiscais foram presos em 30 de outubro acusados de terem desviado R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais ao cobrarem propina de construtoras para reduzir o valor dos impostos.
Natalini começou a colher assinaturas há cerca de dez dias e até agora conseguiu reunir 16 nomes na Câmara de Vereadores de São Paulo. Porém, o número mínimo é de 19 assinaturas para poder encaminhar o requerimento. Após conseguir os 19 nomes, é preciso 28 apoiadores para que a CPI tenha prioridade na casa.
“É possível. Estou com dificuldades de colher outros três apoiamentos por uma série de motivos. Só fico chateado, diante de um desvio de R$ 500 milhões dos cofres públicos não conseguirmos fazer a investigação aqui pela Câmara”, disse Natalini. “Quero que a CPI seja aberta para investigar o desvio de dinheiro em todos os governos que tiverem responsabilidade e todos os agentes públicos que tiverem relação com isso”, completou o vereador.
Para o representante do Partido Verde na Câmara, é obrigação da casa abrir essa investigação em paralelo ao Ministério Público e à Controladoria do Município.
“Alguns vereadores dizem que o MP já está investigando, mas a Câmara é o local ideal para fazer uma investigação, porque a Câmara tem obrigação de se posicionar sobre isso. R$ 500 milhões são quase três anos de fornecimento de medicamento nas Unidades Básicas de Saúde. E nós temos uma falta enorme de remédio nas unidades básica. Esse dinheiro faz falta”, disse.
Natalini disse que o trabalho para conquistar as três assinaturas restantes é bastante árduo, mas está confiante no processo.
“Isso é um processo de convencimento. Mas tenho conversado com as pessoas e discutido a necessidade. A opinião pública exige de nós, da câmara e dos parlamentares uma atitude firme para que a gente possa abrir a investigação e fazer isso de forma supra partidária, republicana, serena, mas firme para ir até o fundo dos problemas e envolvimentos com esse escândalo terrível”, completou.
Até esta terça-feira, além de Natalini, os vereadores Ricardo Young (PPS), Abou Anni (PV), Mário Covas Neto (PSDB), Police Neto (PSD), Toninho Vespoli (PSOL), Patrícia Bezerra (PSDB), Coronel Telhada (PSDB), Aurélio Nomura (PSDB), Ari Friendenbach (Pros), Adilson Amadeu (PTB) e Marco Aurélio Cunha (PSD), Floriano Pesaro (PSDB), Atílio Francisco (PRB), Aurélio Miguel (PR) e Coronel Camilo (PSD) já haviam assinado o termo.
O vereador Paulo Fiorilo (PT), porém, não acha que é o momento de instaurar uma CPI para averiguar a chamada máfia do ISS. Para ele, o MP e a Controladoria estão fazendo um ótimo trabalho e levar a discussão para a Câmara seria transformar o caso em um tema político.
“Eu acho que ainda não há necessidade. A partir das investigações da Controladoria e do MP a Câmara vai se posicionar, mas ainda é cedo uma manifestação dessa. Acho precipitado. O MP e a Controladoria estão ouvindo os auditores, as testemunhas, construindo um caminho para saber quanto foi desviado. Toda informação dada mostra que a apuração tem andado muito bem. Se trouxer o debate para Câmara será político, mas para discutir com quem? Não vejo elemento novo para trazer o debate para política, para o Parlamento”, disse Fiorilo.
Atualmente três CPIs estão em andamento na Câmara de São Paulo: dos estacionamentos; da exploração sexual infantil e do transporte coletivo. Todas elas têm previsão de término para dezembro. De acordo com o regimento da casa, até cinco comissões de inquérito podem funcionar, sendo que duas podem acontecer ao mesmo tempo e as demais em caráter excepcional e por motivo relevante.
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